Nossas escolhas.

Nossas escolhas. Você escolhe candidatos para deputado, federal e estadual. Vota neles porque acreditou no discurso de campanha e conhece razoavelmente às suas vidas pregessa. Da mesma forma para Senador. Depois de eleitos com o seu voto, fazem Tudo diferente do que prometeu cumprir caso fossem eleitos. Muitos penetram fundo no mundo das propinas, outros, simplesmente legislam contra os interesses da nação e do bem estar dos seus eleitores. Muitos se deviam até dos seus distritos que os elegeram, criam, compram, aproximam-se com falsas promessas de outros eleitores. Tornam-se verdadeiros inimigos do cidadão, acham-se poderosos, menosprezam qualquer cobrança de suas atitudes nada democrática. Na tentativa de elegerem legisladores, o eleitor acaba criando no seio do congresso um marginal, um pária e, para tirá-lo da casa do povo Torna-se uma missão quase impossível. Pois os mesmos, de posse de recursos abundantes locupletados da máquina pública e das extorsões em empresas privadas transformam-se em imbativeis candidatos em sucessivas eleições. Criam fundações com real propósito de enxiqueirar eleitores nos extratos mais carentes da nossa tão sofrida sociedade. A fome, a necessidade deixam estes novos eleitores dependentes das migalhas distribuídas matematicamente por estas instituições. Pedir a estes legisladores que façam uma constituinte, proponham um referendum, uma proposta de emenda constitucional (PEC), é o mesmo que colocar José Genuíno, José Dirceu, João Paulo Cunha, Jáder Barbalho, Renan Calheiros etc...etc...etc... Como carcereiro do presídio Heleno Fragoso. Ou mesmo criar ovelhas e pedir a uma matilha que às olhem.

O militante imaginário - Arnaldo Jabor -

O militante imaginário

Nós, no Brasil, amantes do gesto abstrato, inventamos a “revolução cordial”. Preferimos o mundo da teoria. O Brasil está infestado de “militantes imaginários”. Mas o que é um “militante imaginário” (ouvi essa expressão do José Arthur Gianotti — na mosca. Já escrevi sobre isso e volto)? 
O militante imaginário (MI) é encontrado em universidades, igrejas, conventos, jornais, bares. O militante imaginário é um revolucionário que não faz nada pelo bem do povo; ele se julga em ação, só que não se mexe. A revolução imaginária não tem armas, nem sangue, nem dificuldades estratégicas, nem soldados. Trata-se apenas de um desejo ou de ignorantes ou de pequenos burgueses que sonham com uma vitória sem lutas.
 É uma florescência romântica, poética, que nos espera numa ‘parusia’ (Google, gente boa) ao fim da história. O militante imaginário precisa de algo que ilumine sua vida, uma fé, como os evangélicos — o “bem” de um futuro, o bem de uma sigla, de um slogan. Pensando assim, tudo lhe é permitido e perdoado. “Sou de esquerda” — berra o publicitário, o agiota, o lobista. É tão prático... O grande poeta Ferreira Gullar, ex-exilado, perseguido na ditadura, foi dar uma palestra na USP e ficou perplexo com a obviedade ideológica dos jovens, como se estivéssemos ainda na chegada de Fidel a Havana. Tudo comuna. Ser “de esquerda” dá um charme extra a ignorantes de política. Não há mais esquerda e direita; certo seria falar em “progressistas e reacionários”. Com essa dualidade antiga, o PT é “de direita”. Mas o MI não quer saber disso — continua sonhando com o surgimento mágico de Lula, com seu dedinho cortado. A revolução do imaginário militante é uma herança modernista que ficou, desde a coragem de barbudos de Cuba, dos Panteras negras, dos vietcongues. Nós, no Brasil, amantes do gesto abstrato, inventamos a “revolução cordial”. Preferimos o mundo da teoria. A realidade atrapalha, com suas vielas, esgotos e becos sem saída. Bem ou mal, um militante do PT trabalha, luta por seus ideais delirantes. Mas, o militante imaginário é o revolucionário que não gosta de acordar cedo. É muito chato ir para a porta da fábrica panfletar. Militantes imaginários espalham-se pelo país torcendo por uma “esquerda” como que por um time. Isso garante-lhes um charme de revolta, de serem “contra o Sistema”. Os jovens, por exemplo, preferem o maniqueísmo de uma “esquerda” que desconhecem às complicadas equações para entender o mundo atual. (A propósito, não percam na internet o manifesto a favor da Coreia do Norte no site do PC do B. É caso de hospício.) O militante imaginário é uma variante do “patrulheiro ideológico”. Só que o patrulheiro vigia a liberdade dos outros. O militante imaginário só pensa em si — para ele, todos somos burgueses, malvados, contra o bem. Ele nem nos dá a esmola de uma crítica. Ele sorri de nossos argumentos, olhando-nos, superior, complacente com nossa “alienação”. O militante imaginário (MI) tem uma espécie de saudade. Saudade de um mundo que já foi bom. Só que ninguém sabe dizer quando o mundo foi bom. Quando o mundo foi bom? Durante a guerra de 1914, no stalinismo, nos anos 1940, quando? O MI tem saudade de um tempo quando se achava que o mundo “poderia” ser bom; é a saudade de uma saudade. Muitos pensam que são “marxistas”. Não são. São restos de um mal entendimento da herança de Hegel, que nos brindou com as “contradições negativas”, ou seja, o erro é apenas o inevitável caminho para uma vitória futura do Espirito. Quanto mais erro houver, mais comprovação de sucesso; quanto mais derrota, mais brilha a solidão da esperança. Não me esqueço de um debate do grande intelectual liberal José Guilherme Merquior com dois marxistas sérios e sinceros. Eles faziam “autocrítica” de todos os erros sucessivos do socialismo real: “1956 na Hungria foi um erro, 1968 em Praga foi um erro, terrível a matança de Pol Pot no Camboja, na revolução cultural da China, 64 e 68 foram duas ‘subestimações’ do inimigo. E concluíram: “continuaremos tentando, chegaremos lá.” Merquior atalhou na hora: “Mas por que vocês não desistem?”. É isso. Mesmo com todas as evidências de ilusões perdidas os militantes produzem mais fé — como evangélicos. Não são de partido algum, mas, com sua torcida ridícula, desinformada, ajudam a eleição dos velhos bolcheviques tropicais. O MI não quer a vitória, pois seria o fim do sonho e o início de um inferno administrativo. Já pensou? Ter de trabalhar na revolução? O militante imaginário detesta contas, balanços, safras de grãos, estatísticas, tudo o que interessa à chamada “direita” concreta. Por isso, ela ganha sempre.
 A esquerda tem “princípios” e “fins”. Mas a direita tem “meios”; a direita é um fim em si mesma. A esquerda é idealista, franco-alemã. A direita é “materialista histórica”. A esquerda sonha com o “futuro”. A direita sonha com o “mercado futuro”. A esquerda é contra a social-democracia — deu em Hitler. A direita é contra a social-democracia — deu em Hitler. A esquerda e direita se unem numa coisa: nunca são culpadas e nunca pagam a conta, como os usineiros. Estamos vivendo um momento histórico gravíssimo. Estão ameaçadas todas as realizações do governo de FHC, que modernizou institucionalmente o pais, enquanto pôde, sob a mais brutal oposição do PT. Seus lideres diziam: “Se o Fernando Henrique for pela ajuda a criancinhas com câncer, temos de ser contra”. As obras do medíocre PAC estão todas atrasadas, as concessões à iniciativa privada são lentas e aleijadas, a inflação está voltando, os gastos públicos subiram 20% e os investimentos caem, o estímulo ao consumo em vez do estimulo à produção vai produzir a catástrofe, e tem muita gente da própria “esquerda” querendo que a Dilma se ferre para a volta do mais nefasto homem do pais: o Lula. Não é possível que homens inteligentes não vejam este óbvio uivante, ululante. Mas qual intelectual ou artista famoso teria coragem, peito, cu, para denunciar isso publicamente? Quem? É melhor ficarem quietos e não se comprometerem. O mito da esquerda impede que se pense o país, trava a análise crítica. Deus vai castigá-los.

MELANCOLIA E REVOLTA. - FERNANDO HENRIQUE CARDOZO

Não sou propenso a queixas nem a desânimos. Entretanto, ao pensar sobre o que dizer nesta crônica senti certa melancolia. Escrever outra vez sobre o mensalão e sobre o papel seminal do STF? Já tudo se sabe e foi dito. Entrar no novo escândalo, o do gabinete da Presidência em São Paulo? Não faz meu estilo, não tenho gosto por garimpar malfeitos e jogar mais pedras em quem, nesta matéria, já se desmoralizou bastante. Tentei mudar de foco indo para o econômico. Mas, de que vale repetir críticas aos equívocos da política petrolífera, que começaram com a redefinição das normas para a exploração do pré-sal. As novas regras criaram um sistema de partilha que se apresentou como inspirado no modelo norueguês – no qual os resultados da riqueza petrolífera ficam em um fundo soberano, longe dos gastos locais, para assegurar bem-estar às gerações futuras – quando na verdade se assemelha ao modelo adotado em países com regimes autoritários. Até aqui o novo modelo gerou apenas atrasos, custos excessivos e estagnação, além de uma briga inglória (e injusta para com os estados produtores) a respeito de royalties que ainda não existem e que, quando existirem, serão uma torneira aberta para gastos correntes e pressões inflacionárias. O Congresso, que na Carta de 1988, por sua inspiração inicial parlamentarista, ficou com responsabilidades enormes de fiscalização, prefere calar e se submeter docilmente ao Executivo A contenção do preço da gasolina já se tornou rotina, mesmo que afete a rentabilidade da Petrobras e desorganize a produção de etanol. O objetivo é segurar a inflação por artifícios e garantir a satisfação dos usuários. Calo sobre os efeitos da redução continuada do IPI para veículos e do combustível artificialmente barato. Os prefeitos que cuidem de aumentar ruas e avenidas para dar cabida a tanto bem-estar... E que dizer da tentativa de cortar o custo da energia elétrica que teve como resultado imediato a perda de valor das ações das empresas? E essa agora de altos funcionários desdizerem o anunciado e, sem qualquer segurança sobre como será ajustado o valor do patrimônio das empresas, provocarem súbitas altas nas ações? O pior é que ninguém será responsável por eventuais ganhos de especulação advindos da falta de compostura verbal. Valerá a pena insistir em que o trem-bala é um desvario na atual conjuntura, pois terminará sendo pago pelos contribuintes, como estão sendo pagas as usinas mal licitadas? Para construção destas, só acorrem empresas estatais financiadas pelo BNDES com dinheiro transferido do Tesouro, quer dizer, seu, meu, nosso. E as rodovias e os aeroportos? E assim por diante. Olhando em retrocesso, nos anos da grande ilusão lá pelos finais de 1970 e meados dos 1980, os “projetos-impacto”, como a Transamazônica, a Ferrovia do Aço e outros tantos, feitos a partir de decisões tecnocráticas nos gabinetes ministeriais, nos estarreciam. Clamávamos também contra indícios de corrupção. Não poderíamos imaginar que depois das greves de São Bernardo e das Diretas Já, as mesmas distorções seriam praticadas por alguns que então as combatiam. Criticava-se tanto o nepotismo e o compadrio, a falta de profissionalismo na administração e de transparência nas decisões e imaginava-se com tanta fé que o Congresso livre daria cobro aos desmandos, que é difícil esconder a desilusão. As proezas de cinismo e leniência praticadas por alguns dos personagens que apareciam como heróis-salvadores são chocantes. Dá lástima ver hoje uns e outros confundidos na coorte de dúbios personagens que alegam nada saber dos malfeitos. O que entristece, porém, não é só a conduta de algumas pessoas. É o silêncio das instituições democráticas. A mídia fala e cumpre seu papel. Cumpre-o tão bem que é confundida pelos que sustentam os malfeitos como se fosse ela e não a polícia quem descobre os desatinos ou como se servisse à oposição interessada em desgastar o governo. Recentemente, algumas instituições de estado começaram a agir responsavelmente: o Ministério Público pouco a pouco perdeu o ranço ideológico para se concentrar no que lhe é devido, a defesa da lei em nome da sociedade. Os tribunais, especialmente depois de o Conselho Nacional de Justiça ser organizado, começam a sacudir a poeira e a julgar, dando-lhes igual o réu ser potentado ou pobretão. Mas o Congresso e os partidos estão longe de corresponder aos anseios dos que escrevemos a Constituição de 1988. O Congresso, que na Carta de 1988, por sua inspiração inicial parlamentarista, ficou com responsabilidades enormes de fiscalização, prefere calar e se submeter docilmente ao Executivo. Voltamos aos tempos da República Velha, com eleições a bico de pena e as Comissões de Verificação dos Poderes, que cassavam os oposicionistas. Só que agora somos “modernos”: não se frauda o voto, se asseguram maiorias pelos balcões ministeriais ricos em contratos e por emendas parlamentares distorcidas. Com maiorias de 80% parece até injusto pedir que a oposição atue. Como? De qualquer maneira, é preciso bradar e mostrar indignação e revolta, ainda que pouco se consiga de prático. Não há bem que sempre dure nem mal que não acabe. Chegará o momento, como chegou nos anos 1980, em que, com toda a aparência de poder, o sistema fará água. Entre as centenas, talvez milhares de pessoas que se beneficiam da máquina do poder e os milhões de pessoas “emergentes” ávidos por melhorar sua condição de vida por este Brasil afora, há espaço para novas pregações. Novas ilusões? Quem sabe. Mas sem elas, é a rotina do já visto, das malfeitorias e dos “não sei, não vi, não me comprometo”. ------------------------////////////-------------------------------

Colocando os pingos nos "ii"

A História como a História é Botando os pingos nos ii Herança bendita de FHC Políticas Sociais no Brasil: pequena história dos programas de transferência de renda A. Princípios Fundamentais As políticas sociais no Brasil mudaram de paradigma durante o período governamental de FHC. Antes, predominavam auxílios variados, quase sempre intermediados pelo poder público local: doações de cestas básicas, entrega de leite, distribuição de água na seca. Depois, estruturou-se uma rede de proteção social para combater a pobreza, introduzindo ações públicas coordenadas contra suas causas estruturais e transferências diretas de renda aos cidadãos. A arquitetura da rede de proteção social construída no período governamental de FHC dependeu, inicialmente, da estabilização da economia. Com o fim do “imposto inflacionário”, que penalizava fortemente os mais pobres, pôde-se alcançar um novo patamar de combate à exclusão social, atacando as fontes geradoras da miséria. O mais recente relatório do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) sobre a evolução do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), relativo a 2012, confirma que a transformação brasileira começou em 1994, “quando o governo implementou reformas macroeconômicas para controlar a hiperinflação, com o Plano Real, e concluiu a liberalização do comércio, que começou em 1988, com a redução de tarifas e a fim de restrições comerciais”. Na verdade, desde a Constituição de 1988 se definiram novos marcos para as políticas sociais no país. Ao se estabelecer que nenhum benefício poderia ser menor que um salário mínimo, o antigo FUNRURAL se modificou e ampliou através da Lei 9032/1995), que regulamentou a aposentadoria plena no campo. De forma semelhante, a LOAS/Lei Orgânica de Assistência Social (lei 8742/1993) firmou a assistência social como um “direito do cidadão e dever do Estado”. Faltava avançar. A regulamentação de fundos de financiamento para os programas governamentais foi decisiva nesse processo de combate à pobreza. O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), instituído pela LOAS (Lei 8.742/1993, regulamentado pelo Decreto 1.606/1995), assegurou os benefícios sociais aos idosos e pessoas com deficiência. Na educação básica, fonte estável de recursos se estabeleceu com o FUNDEF (EC 14/1996, regulamentado pela Lei 9.424/1996 e pelo Decreto 2.264/1997). Na saúde, o FNS, embora criado em 1989, somente foi estruturado pelos Decretos 806/1993, 3774/2001 e 3964/2001, tornando financeiramente viável o SUS (Sistema Único de Saúde). Como fonte principal para assegurar os recursos dos programas de transferência de renda, surgiu o Fundo Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza (EC 31/2000, regulamentado pela LC 111/2001), beneficiando famílias abaixo da linha de pobreza. Mais que recursos, porém, uma nova articulação com a sociedade civil se erigiu através do Programa Comunidade Solidária, presidida desde 1995 por Ruth Cardoso. Nascido sob a ideia do empreendedorismo social, com a participação de variados segmentos da sociedade, empresariais e do terceiro setor, através de sua atuação se concatenou e priorizou um conjunto de 20 programas, executados por nove ministérios (Agricultura, Educação, Esportes, Fazenda, Justiça, Planejamento e Orçamento, Previdência e Assistência Social, Saúde e Trabalho). A sinergia das ações governamentais, o foco de trabalho e o apoio da sociedade permitiram modificar o conteúdo e o caráter das políticas sociais. Resultado: ao final de 2002, cerca de 6,5 milhões de famílias estavam sendo atendidas nos programas de transferência de renda estabelecidos nos governos de FHC. Outros 6,5 milhões de trabalhadores rurais estavam beneficiados com aposentadoria plena. Cerca de 1,5 milhões de pessoas idosas ou com deficiência recebiam seu benefício continuado de um salário mínimo. Consequência: entre 1994 e 2001, a participação dos gastos sociais no orçamento federal passou de 23% para 28,3%, elevação real de quase 70%. Os dispêndios na área social atingiram 3% do PIB nacional. B. Cronologia dos fatos: a construção até o Bolsa Família 1. Em 1993, Itamar Franco criou, em caráter emergencial, o Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos (PRODEA), com a finalidade de socorrer a população carente atingida por terrível seca no norte de Minas e no Nordeste. Coube à CONAB a operacionalização do programa, através das cestas básicas, e a seleção dos municípios beneficiados foi ampliada com base no Mapa da Fome (IPEA). Pioneiramente, começaram a ser exigidas algumas contrapartidas, ligadas à área de educação (participar de programas de alfabetização e matrícula dos filhos na escola) e à área de saúde (apresentação de carteira de vacinação dos filhos). 2. Empossado na Presidência, a primeira medida de FHC foi extinguir a LBA, Legião Brasileira de Assistência (MP 813, de 01 janeiro de 1995). A benevolente instituição caracterizava a velha política social, carregada de corrupção, clientelismo político e promoção de interesses pessoais. O ousado ato simbolizava a mudança de rumo na política social. 3. Surge a Comunidade Solidária (Decreto 1366, 12 de janeiro de 1995), que incorpora o PRODEA. A distribuição de cestas de alimentos se amplia para além das famílias residentes em municípios atingidos por secas ou enchentes, alcançando também famílias carentes identificadas pelas Prefeituras nas regiões de pobreza e, mais tarde, também comunidades indígenas e acampamentos de sem terra (Programa Comunidade Ativa). 4. Criação, em 1996, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), primeiro projeto brasileiro, ao nível federal, centrado em uma transferência monetária às famílias carentes, visando eliminar o trabalho de crianças e estimular a sua inserção na escola. Começou no Mato Grosso do Sul, onde tirou cerca de 5 mil crianças que trabalhavam em carvoarias e plantação de mate. O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil passou a articular, junto com os municípios, um conjunto de ações de promoção às famílias enquadradas no PETI, com crianças e adolescentes até 16 anos. Por meio de Portaria-MPAS nº 2917/2000, foi criado legalmente o PETI. 5. Em 1997 o Ministério da Educação começou a desenhar o Programa Bolsa Escola, para estimular as famílias pobres a matricularem seus filhos na rede escolar. A partir de 1999, o Programa começou a operar através dos municípios, tendo tais transferências financeiras se transformado em lei a partir de 2001 (Lei 10219/2001). 6. Institucionalização do Programa de Garantia de Renda Mínima (Lei 9533/1997, regulamentada pelo Decreto 2609/1998), permitindo o repasse de apoio financeiro da União aos municípios que operassem programas de renda mínima associado à ações socioeducativas em seus territórios. 7. O Programa Bolsa Alimentação (MP 2206/2001), operado pelo Ministério da Saúde, passou a estabelecer a complementação da renda de mães gestantes, amamentando filhos e crianças com idade entre 6 meses a seis anos e onze meses, com riscos nutricionais. 8. Surge, em 2000, o Programa Auxílio-Gás, motivado pela retirada do subsídio aos derivados do petróleo, auxiliando o orçamento doméstico das famílias que já estavam sendo atendidas nos demais programas de transferência de renda. 9. O Projeto Alvorada (Decreto 3769/2001) reforçou e integrou 17 ações governamentais – nas áreas de educação, saúde, saneamento, emprego e renda – com foco regionalizado nos municípios com IDH abaixo de 0,50. Foram inicialmente selecionados 1796 municípios, que passaram a receber recursos para o desenvolvimento de ações integradas no combate à exclusão social. 10. Início, em setembro de 2001, da unificação dos cadastros dos Programas Bolsa Escola e Bolsa Alimentação (Decreto 3.877/2001 e Decreto s/n/2001), através do Cadastro Único dos Programas Sociais. Inicialmente o CadUnico passou a ser implementado na região do semiárido nordestino, em função da seca ocorrida naquele ano. 11. O Programa Bolsa Renda (MP 2.203/2001), regulamentado pela Lei 10.458/ 2002), tornou-se o mais emblemático da modernização das políticas sociais no Brasil. Durante a seca de 2001, no lugar de criar as famosas “frentes de trabalho”, o governo atuou por meio da transferência direta de renda monetária às famílias. 12. Em julho de 2002, foi instituído o “Cartão do Cidadão”, em forma magnética, permitindo às pessoas beneficiárias receberem seu auxílio financeiro diretamente da Caixa Econômica Federal. Representou o golpe da morte na política social clientelista do Brasil. 13. Em 09 de janeiro de 2004, através da Lei 10.836, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva cria o Programa Bolsa Família, unificando os quatro programas: Bolsa Escola, Bolsa Família, Auxílio Gás e as transferências do PETI. Implanta, definitivamente, o Cadastro Único dos programas sociais do governo federal. - Esta é a história -